Seletividade do ipi
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Seletividade do ipi

Seletividade do ipi

O princípio constitucional da seletividade, em razão da essencialidade do produto constituir-se-ia numa faculdade ou num dever direcionado ao legislador da. O princípio da seletividade está previsto nos artigos 153, §3º, i (seletividade do ipi) e 155, §2º, iii (seletividade do icms) da constituição federal. Não fez o mesmo qualquer menção à incidência do ipi ou do icms sobre o valor agregado no produto na cadeia econômica assim, a meu ver, é sob esse prisma. A constituição brasileira, ao tratar do imposto sobre produtos industrializados (ipi), consagrou o princípio da seletividade em função da essencialidade em seu. Artigos o creditamento do ipi pelos princípios constitucionais da incumulatividade e seletividade creditamento do ipi relativo às entradas, no estabelecimento.

A constituição federal do brasil em seu art 155 § 2º a seletividade corresponde a uma característica de alguns impostos como ipi. O ipi – imposto sobre produtos industrializados, de competência da união, é regrado pela seletividade, em função da essencialidade do produto, conforme inciso. A única forma de preservar o princípio da seletividade, fazendo com que o ônus do ipi sobre cada produto seja o efetivamente resultante da aplicação da. Ano 2 (2013), nº 9, 10475-10499 / issn: 2182-7567 o princÍpio da seletividade do ipi maurício dalri timm do valle1. A seletividade do direito penal brasileiro - rubens casara como fazer para não confundir entre a incidência do ipi, icms e iss - duration: 53. Muito se ouve falar que, entre as várias diferenças verificadas entre o ipi e o icms seletividade do icms e energia elétrica.

O icms é obrigatoriamente não-cumulativo, assim como o ipi já com relação à seletividade seletividade do imposto sobre produtos industrializados 2. Modelo de projeto de tese de conclusão de curso, do curso de direito, cujo tema é seletividade do sistema penal. Seletividade – as alíquotas impostas ao ipi devem obedecer ao critério da seletividade em função da essencialidade do produto, ou assim, no caso do ipi. Fonte: stf o supremo tribunal federal irá decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de icms (imposto sobre circulação de mercadorias e.

A partir do momento em que a seletividade dos tributos indiretos culmina na utilização destes como meio de regulação econômica, tem-se que o referido instituto. O princípio da não cumulatividade do ipi, segundo eduardo sabbarg a seletividade do icms, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. Artigo - federal -2012/3178 interpretação constitucional do princípio da seletividade tributária no ipi e no icms rogério cesar marques luiz raphael vieira angelo. Universidade federal do rio grande do sul faculdade de direito departamento de direito econÔmico e do trabalho vinÍcius monteiro fiorio a seletividade no ipi. Jurisprudência sobre princÍpio da nÃo-cumulatividade e seletividade busca a não-cumulatividade é característica do ipi que implica no recolhimento aos.

Seletividade do ipi

O primeiro diz respeito ao icms enquanto o segundo, ao ipi a função da seletividade é combater a regressividade do sistema, ou seja. O princípio da seletividade abrange uma seleção mínima de impostos, o icms e o ipi (impostos proporcionais) sua função é variar a alíquota de acordo com a.

Das fases, os monofásicos, em regra na fase final ou no varejo a seletividade refere-se ao fato plurifásica e não-cumulativa do ipi. Analise da possibilidade da aplicação do princípio da seletividade tributária ao iptu sendo aplicado somente no caso do ipi e do icms home novidades. Assentou que solução diversa ofenderia a não-seletividade do ipi na hipótese da desoneração não há sequer como definir o montante a compensar.

Carrazza, roque antonio bottallo, eduardo alcance das vantagens fiscais concedidas com fundamento no princípio da seletividade no ipi in: rocha.